Artigo 13º: o horror ou o que a net precisa?
Não tivesse o Wuant – para quem não sabe, um dos mais conhecidos youtubers portugueses – publicado um vídeo alarmista com o título “O meu canal vai ser apagado”, em que fala com grande indignação – e pouco conhecimento de causa, parece-me – sobre o famoso artigo 13º e sobre o hipotético “desaparecimento” da internet na União Europeia e tenho a certeza que não estava toda a gente preocupada com isto. Sim, porque antes da publicação desse vídeo, que lançou o caos nas redes sociais, não vi um único post sobre o assunto.
O youtuber garante que o artigo 13º fará com que os seus populares vídeos de reações a situações caricatas podem ser banidos e todo o seu trabalho excluído da internet e que será uma tristeza não podermos ver e partilhar memes, como estamos habituados a fazer no Facebook ou no Instagram, por exemplo. Como o bom tuga faz, nem se deu ao trabalho de ir ler o que está em causa e, pura e simplesmente, desatou a partilhar o vídeo em causa, até porque o Wuant é um órgão de comunicação social e explora muito bem os temas antes de falar sobre eles.
Mas, calma, vamos parar e pensar. Será que uma lei que protege quem produz conteúdo e quer controlar as grandes empresas – como o Youtube, vejam bem – que lucram milhões à custa de quem cria o que partilham sem darem nada em troca é assim tão má? Parece que não. Mesmo.
Sofia Colares Alves, Representante da Comissão Europeia em Portugal, já veio a público clarificar a situação e responder às grandes dúvidas que o vídeo do Wuant suscitou e, afinal, o artigo 13º até é bom, para todos.
Primeira questão: o canal do Wuant e de outros youtubers vão ser apagados? É claro que não. O artigo 13º quer controlar o Youtube e os seus lucros à margem da lei, não os youtubers e os seus canais, em particular.
Segunda questão: é o fim da Internet como a conhecemos? Nada disso. A ideia aqui é que os criadores de conteúdo que utilizam conteúdos de outros passem a reconhecer e divulgar os seus direitos de autor. Essa ideia do copy/paste e de tudo o que está na net, só por estar, ser nosso, não tem lá grande sentido. Já imaginaram tirarem uma foto, publicarem e depois verem alguém usá-la e ganhar imenso dinheiro com ela sem vos dar nenhum e, ainda mais grave, nem sequer divulgar o vosso nome enquanto autores? Acham justo? Tenho a certeza que não. E é isso que está em causa.
A internet, tal como o nosso país, deve ser democrática, não anárquica. É preciso garantir que os bons conteúdos se mantenham, protegendo aqueles que os produzem. E é cada vez mais necessário fazer com que as pessoas percebam que existem regras na net, tal como na nossa sociedade. Não é tudo nosso só porque vemos e gostamos, certo? A internet deve e vai continuar a ser um espaço livre, mas não confundam liberdade com regras, até porque a ausência de leis e regras, isso sim é um bom atentado à liberdade.
Se não são criadores de conteúdo não se preocupem com todo o aparato à volta do artigo 13º e continuem a desfrutar da net tranquilamente. Se são, percebam que as únicas coisas que vêm aí são regras, nada mais.
Já agora, aproveitem para ver a carta aberta da Representante da CE aqui.